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O Polo Benfica, uma das regiões mais antigas e populosas da zona rural de Rio Branco, passa agora a integrar oficialmente o perímetro urbano da capital acreana. A mudança foi confirmada após o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) transferir cerca de 280 hectares de terras ao município, em uma ação que pode chegar a 800 hectares conforme a expansão do projeto.
O anúncio foi feito pelo vereador André Kamai (PT) durante a sessão da Câmara Municipal na quarta-feira, 22. Para o parlamentar, a medida representa o fim de uma indefinição histórica e o início de uma nova fase para os moradores da localidade, que há anos convivem com a ausência de infraestrutura básica. “Agora cabe à Prefeitura resolver definitivamente a questão da titulação, dos serviços e dos investimentos que aquela região precisa. Não há mais razão para não fazer”, afirmou.
Kamai elogiou o trabalho conduzido pelo superintendente regional do Incra, Márcio Alécio, e destacou o papel do governo federal na reorganização fundiária e urbana de Rio Branco. “Essa é uma medida importante que amplia os limites da cidade e regulariza uma área que já vivia como urbana, mas sem o amparo legal da Prefeitura”, completou.
Com a nova configuração, o vereador anunciou que vai apresentar um projeto de lei que cria um período de transição para a cobrança do IPTU na região. Segundo ele, a proposta busca evitar que antigos produtores rurais sejam prejudicados com tributos urbanos imediatos.
“Há áreas grandes, de famílias que ainda produzem. Se a Prefeitura cobrar o IPTU cheio no próximo ano, muitos vão ter que vender suas terras para pagar o imposto. É preciso dar fôlego a essas pessoas”, explicou.