Deputado denuncia descumprimento de acordo, diz que estudantes da zona rural já perderam três meses de aula e questiona falta de providências da Secretaria de Educação
O transporte escolar da zona rural de Tarauacá voltou a ser paralisado nesta terça-feira (13), após a empresa responsável pelo serviço deixar de cumprir um acordo firmado com os barqueiros. A situação foi denunciada pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Segundo o parlamentar, estudantes da região já acumularam cerca de três meses sem aulas neste ano por causa dos problemas no transporte.
Edvaldo relatou que, após um mês de paralisação, a empresa negociou com os trabalhadores o pagamento de três dos quatro meses de salários atrasados. Para que o serviço fosse retomado, os barqueiros também tiveram que assumir, com recursos próprios, a compra de combustível suficiente para 15 dias. Em contrapartida, a empresa teria se comprometido a quitar o mês restante e reembolsar o combustível no dia 5 de outubro, um dia após o primeiro turno das eleições.
O pagamento, no entanto, não teria sido realizado. Sem receber o dinheiro e sem conseguir contato com a empresa, os trabalhadores decidiram suspender novamente as atividades.
“Depois de um mês de paralisação, deram o voto de confiança para a empresa. Passou o dia 5, passou o dia 6, passou o dia 7, passou o dia 8, e eles voltaram à greve hoje. Todos os barqueiros novamente em greve. Porque a empresa nem cumpriu com o compromisso assumido e nem dá notícia. Sumiu no meio do mundo”, denunciou.
O deputado também questionou a atuação da Secretaria de Estado de Educação diante dos sucessivos atrasos. Para ele, o governo precisa explicar por que a empresa continua responsável pelo serviço, mesmo diante das denúncias de descumprimento contratual.
“Por que é que a Secretaria de Educação não toma uma medida de punição dessa empresa? Por que não faz uma contratação emergencial ou um pagamento direto aos transportadores, que a legislação permite?”, questionou.
A situação é ainda mais grave, segundo Edvaldo, porque os problemas não se limitam aos pagamentos recentes. O parlamentar afirmou que os trabalhadores também enfrentam atrasos de até um ano no recebimento dos valores referentes ao aluguel das embarcações utilizadas no transporte dos estudantes.
“Estamos no meio de outubro. Esses estudantes não tiveram três meses de aulas neste ano. Isso é condenar uma geração a não ter um direito básico, que é o acesso à educação”, criticou.
Diante do novo impasse, Edvaldo anunciou que pretende procurar o secretário de Educação, Reginaldo, nesta quarta-feira (14), para cobrar explicações pessoalmente. O deputado também informou que apresentará um requerimento à Mesa Diretora da Aleac solicitando que a Casa encaminhe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) um pedido formal de apuração sobre os contratos e os pagamentos do transporte escolar em Tarauacá.
“Eu quero sentar pelo menos dois minutos na mesa do secretário. Eu queria que ele me explicasse isso. Por que uma empresa deita e rola, desrespeita os contratos, não honra os compromissos e nada acontece?”, afirmou.
A denúncia reacende a preocupação com o calendário escolar das comunidades rurais de Tarauacá, onde o transporte fluvial é fundamental para garantir a presença dos alunos nas escolas. Com mais uma paralisação, são os estudantes e suas famílias que continuam enfrentando as consequências de um problema que, segundo o parlamentar, se arrasta há meses.