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As instituições financeiras de todo o país têm até esta terça-feira (12) para transferir ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) os recursos esquecidos por clientes em contas bancárias. A medida faz parte da regulamentação do programa Desenrola 2.0 e foi oficializada por meio de portaria publicada pelo governo federal na última semana.
Segundo dados mais recentes divulgados pelo Banco Central, ainda existem aproximadamente R$ 10,55 bilhões parados em instituições financeiras sem resgate pelos titulares. O montante pertence a milhões de brasileiros e empresas que possuem valores esquecidos em contas antigas, encerradas ou inativas.
Do total disponível, cerca de R$ 8,15 bilhões pertencem a pessoas físicas, enquanto outros R$ 2,4 bilhões estão vinculados a empresas. De acordo com o levantamento, aproximadamente 47 milhões de cidadãos e mais de 5 milhões de pessoas jurídicas possuem recursos disponíveis para saque.
O governo federal pretende utilizar parte desses valores para reforçar as garantias financeiras do novo programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 2.0. A estimativa do Ministério da Fazenda é de que entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões sejam incorporados ao fundo público responsável por garantir operações de crédito.
O FGO funcionará como uma espécie de garantia para instituições financeiras participantes do programa, reduzindo riscos de inadimplência nas renegociações de dívidas realizadas por consumidores.
Segundo o governo, parte dos recursos transferidos permanecerá reservada para eventuais solicitações futuras de resgate feitas pelos correntistas. A regulamentação prevê a separação de 10% do valor total transferido justamente para assegurar possíveis devoluções aos titulares que reivindicarem os recursos posteriormente.
O Ministério da Fazenda argumenta que os valores atualmente mantidos nas tesourarias dos bancos passarão a ter função econômica mais ampla ao serem utilizados como suporte para operações financeiras ligadas à renegociação de dívidas.
A portaria também estabelece regras para que os correntistas possam solicitar os valores após a transferência ao fundo público. O governo deverá publicar um edital de chamamento público no Diário Oficial da União, abrindo prazo de 30 dias corridos para contestação e solicitação dos recursos.
Nesse período, os titulares poderão acessar um sistema eletrônico com informações individualizadas sobre os valores transferidos, incluindo dados da instituição financeira, agência e conta vinculada.
Caso o pedido seja apresentado dentro do prazo, o valor será devolvido pelo fundo às instituições financeiras, que ficarão responsáveis pelo repasse aos correntistas em até 15 dias úteis. Os valores serão corrigidos com base no índice IPCA-15.
De acordo com as regras publicadas pelo governo federal, os recursos não reclamados dentro do prazo previsto passarão definitivamente a integrar o patrimônio do Fundo Garantidor de Operações, utilizado nas ações do Desenrola 2.0.