A proposta que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026 foi aprovada nesta quarta-feira (25) no Senado, mas dividiu a bancada acreana. Dos três senadores do estado, dois votaram contra e um a favor da medida que agora volta à análise da Câmara dos Deputados.
Votaram contra o projeto os senadores Alan Rick (União-AC) e Márcio Bittar (União-AC). Já o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi o único da bancada a votar a favor da ampliação das cadeiras na Câmara dos Deputados.
A proposta, que teve relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovada por 41 votos a 33. O texto sofreu alterações em relação à versão aprovada anteriormente pela Câmara e, por isso, retorna para nova deliberação dos deputados.
A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a revisão da composição da Câmara com base nos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022. Em vez de redistribuir as 513 cadeiras atuais, retirando assentos de estados que perderam população, o projeto optou por criar 18 novas vagas, preservando o número atual de deputados por estado.
O Acre, que não registrou crescimento populacional significativo, não será afetado diretamente na nova composição, mas a discussão sobre aumento de gastos públicos dividiu os representantes do estado no Senado. A estimativa inicial da Câmara apontava impacto de R$ 64,6 milhões anuais com a criação das novas cadeiras. Para conter esse custo, o relator no Senado incluiu emenda proibindo qualquer aumento de despesas com os novos mandatos.
A nova configuração da Câmara, se aprovada em definitivo, passa a valer a partir de 2027. Os estados que devem ganhar vagas são: Pará (+4), Santa Catarina (+4), Amazonas (+2), Mato Grosso (+2), Rio Grande do Norte (+2), Paraná (+1), Ceará (+1), Goiás (+1) e Minas Gerais (+1).