Foto: Whidy Melo
O projeto que cria um auxílio emergencial para famílias atingidas pelas enxurradas em Rio Branco virou ponto de tensão na Câmara Municipal. A proposta, enviada pelo Executivo em regime de urgência, prevê o pagamento de R$ 2 mil, em parcela única, para cada imóvel afetado. O objetivo é amenizar os prejuízos enfrentados por centenas de moradores após os alagamentos recentes.
O impasse, no entanto, gira em torno de quem, de fato, terá direito ao benefício. O texto original estabelece que apenas famílias com renda mensal de até três salários mínimos poderão receber o auxílio — um critério que passou a ser questionado por parte dos vereadores.
Vereador Fábio Araújo defende a ampliação desse limite para até cinco salários mínimos. Segundo ele, a restrição atual pode deixar de fora famílias que, embora não estejam na faixa de baixa renda, também sofreram perdas significativas com as enxurradas. “Quando a gente limita a renda, acaba deixando pessoas de fora. Não foi só quem é de baixa renda que perdeu tudo. A classe média também foi atingida e precisa desse apoio”, argumentou.
A proposta de ampliar o alcance do benefício, porém, não é consenso. O vereador André Kamai adotou um tom mais cauteloso e defendeu uma análise mais detalhada antes de qualquer mudança no texto. Para ele, é necessário avaliar se há recursos suficientes para sustentar a ampliação sem comprometer a execução do programa. “Precisamos discutir a viabilidade. É importante entender para quem exatamente esses recursos serão destinados e se o orçamento comporta esse avanço”, pontuou.
Além da questão financeira, a discussão também esbarra em limites legais. Representantes da prefeitura afirmam que o critério de renda segue parâmetros do Sistema Único de Assistência Social, que orienta políticas públicas de caráter assistencial em todo o país.
De acordo com a equipe jurídica do município, ampliar o teto pode descaracterizar a natureza do benefício, já que a legislação estabelece critérios específicos para enquadramento de auxílios dessa natureza.
Mesmo com as divergências, há um ponto de concordância entre os parlamentares: a necessidade de garantir apoio às famílias atingidas. A discussão agora gira em torno de como equilibrar o alcance do benefício com as regras legais e a capacidade financeira do município.
O projeto segue em análise nas comissões da Câmara e pode ser levado à votação ainda nesta terça-feira. Se aprovado, o auxílio será pago a um beneficiário por residência, mediante comprovação dos danos, cadastro na assistência social e avaliação socioeconômica.