Foto: Neto Lucena/Secom
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas graves no uso de R$ 947 mil em emendas PIX enviadas a Sena Madureira entre 2022 e 2024, período em que o município era administrado pelo ex-prefeito Mazinho Serafim. O relatório aponta que três repasses parlamentares — cada um com destino específico — foram desviados de suas finalidades originais e utilizados integralmente para custear procedimentos médicos na Santa Casa, em Rio Branco. Nenhuma das ações previstas inicialmente foi executada.
Os valores, que deveriam ser usados para recuperar becos, manter prédios públicos e apoiar atividades culturais, acabaram financiando cirurgias e internações. Durante a análise, os auditores encontraram um problema ainda mais sério: os pagamentos feitos pela prefeitura à instituição de saúde superaram em até 1.829% os limites fixados na tabela do SUS. Em alguns casos, procedimentos que deveriam custar menos de R$ 1 mil foram pagos por valores que ultrapassam R$ 8 mil. Para a CGU, diferenças acima da tabela não poderiam ter sido quitadas com recursos das transferências especiais, mas sim com verbas próprias do município.
O relatório também chama atenção para a forma como os contratos foram conduzidos. Segundo os auditores, houve falta de planejamento administrativo e prorrogações sucessivas sem justificativa técnica adequada. Entre 2022 e 2024, o contrato firmado com a Santa Casa foi renovado três vezes, sempre com base em repasses posteriores, sem cronograma claro de execução.
Outro ponto sensível levantado pela CGU envolve possível conflito de interesses. Parte de uma das emendas, enviada pelo deputado federal Eduardo Velloso, financiou cirurgias oftalmológicas realizadas em um hospital ligado à família do parlamentar. Embora a subcontratação tenha sido feita pela Santa Casa, o órgão de controle recomenda apuração para verificar se houve benefício político ou econômico ao deputado, indicando sinais de direcionamento no processo.
A defesa de Mazinho Serafim contesta o procedimento, afirmando que o ex-prefeito não foi notificado para se manifestar durante a auditoria. O advogado argumenta que, quando a CGU solicitou informações, a gestão municipal já havia mudado e que o então prefeito, Gerlen Diniz, não respondeu aos questionamentos. A defesa deve protocolar pedido de reabertura de prazo para apresentação de esclarecimentos. Com o relatório finalizado, o caso será enviado ao Ministério Público Federal, que poderá instaurar investigação e avaliar medidas como ressarcimento aos cofres públicos e eventuais sanções administrativas e criminais.