A Câmara Municipal de Rio Branco realizou na primeira quinzena de maio uma audiência pública no qual vai debater o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. O evento foi requerido pelo vereador Zé Lopes (Republicanos), a pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC)
De acordo com o parlamentar, o objetivo do encontro é ampliar o debate, buscando formas de viabilizar o financiamento de projetos voltados à reinserção social de egressos do sistema prisional e o enfrentamento da discriminação contra essas pessoas”, afirmou a vereadora ao fazer o requerimento.
“Também buscamos fomentar soluções penais alternativas no âmbito municipal, além de colaborar para a criação e aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública”, completou Lopes.
A audiência pública será aberta à participação da população e transmitida pela internet. Estarão presentes no encontro representantes do Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Especializada da Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, a Defensoria Pública, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp).
Além disso, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a Polícia Militar, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), o Gabinete Militar da Prefeitura de Rio Branco, além de representantes do Conselho Nacional de Justiça e do Senado Federal.
“Essa é uma pauta de grande relevância social. Precisamos somar esforços na proteção da comunidade e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à ressocialização”, finalizou.