Atendendo a requerimento do vereador Fábio Araújo, a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na segunda-feira, 26, uma audiência pública no qual debateu a Regularização Fundiária, Urbana e Rural no município. Na ocasião, o vereador destacou que a regularização não é apenas um procedimento burocrático, mas uma ferramenta vital para promover a justiça social e a equidade entre os habitantes.
“A regularização fundiária não é apenas uma ato burocrático, mas sim uma ferramenta poderosa para a promoção da justiça social e da equidade da nossa população”, disse ele ao propor ainda a criação de uma lei municipal com base na Lei Federal 13.465/2017 (Lei cuida da regularização fundiária rural) visando resolver os problemas de regularização fundiária na cidade.
“Quero no decorrer dessa audiência tirar alguns encaminhamentos no qual nós possamos lutar pela melhoria de nossa população e quando nos referimos a Lei Federal de número 13.465/2017 na qual vai dar amparo legal para que no decorrer dessa audiência, a gente possa sair com encaminhamento de criação de um lei municipal para resolver parte desses 90% de problemas com a regularização fundiária no nosso município de Rio Branco.”
Representando o secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), o senhor João Paulo Alves Mendes, ressaltou a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento urbano.
“Gostaria de mencionar que efetivamente a regularização fundiária é uma pauta importantíssima para os municípios, porque a regularização é um conjunto de medidas, e no município que demanda tantos serviços, como saúde, educação, saneamento, manutenção de vias, de serviços urbanos, de assistência social, a regularização também é um desses serviços que são pleiteados, e gostaria de mencionar que o município tem uma regularização fundiária de 2009 que necessita se atualizar.”
Ele também mencionou desafios enfrentados, como a regularização de loteamentos clandestinos e áreas que necessitam de infraestrutura. “O grande desafio do município hoje é a regularização fundiária de loteamentos clandestinos e de invasões e regularizações que demandam implantação de infraestrutura, um desafio também de regularização que pode ser exposto nesta casa, há duas glebas do estado do Acre que além de regularização também demandam uma infraestrutura vou citar aqui o Caladinho e o Novo Cruzeirinho.”