Foto: Ilustrativo/web
A emissão de atestados médicos no Brasil está prestes a passar por uma das maiores mudanças das últimas décadas. A partir de 5 de março de 2026, o documento em papel deixará de ter validade, e todo o processo de emissão e validação passará a ser feito pela plataforma Atesta CFM, criada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para reduzir fraudes e aumentar a segurança jurídica de médicos, trabalhadores e empresas.
A medida integra a Resolução CFM nº 2.382/2024, que estabelece o uso de um código digital para autenticação dos atestados. Na prática, qualquer documento emitido por médicos cadastrados poderá ser conferido online, impedindo que versões falsas circulem em ambientes de trabalho ou instituições públicas.
Segundo dados apresentados por conselhos regionais, até 21% dos atestados analisados em algumas regiões do país eram falsos, o que acendeu o alerta para a criação de um sistema nacional de conferência. A iniciativa também atende a uma demanda antiga de empregadores, que lidam com prejuízos e insegurança jurídica quando não conseguem confirmar a autenticidade dos documentos apresentados.
O uso da plataforma será gratuito para médicos, pacientes e empresas. A emissão poderá ocorrer em formato totalmente digital ou por meio de um impresso padronizado gerado diretamente pelo sistema — opção que também contará com o código de verificação. O Atesta CFM aceitará atestados de afastamento, comparecimento, consultas presenciais, domiciliares e por telemedicina.
Apesar da implementação em fase inicial, o projeto enfrenta questionamentos. Uma decisão judicial chegou a suspender temporariamente a obrigatoriedade do sistema, sob alegação de risco de centralização excessiva e preocupações relacionadas à privacidade dos dados. O CFM informou que irá recorrer e reforçou que a plataforma segue as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Se adotado integralmente, o Atesta CFM pode representar uma mudança estrutural no processo de emissão de documentos médicos no país, com mais transparência, rastreabilidade e controle sobre irregularidades que historicamente afetaram trabalhadores e empresas.