Alexandre de Moraes quis recolher os passaportes de Flávio Bolsonaro. Donald Trump abriu as portas dos Estados Unidos. E Lula, que acabara de vencer a eleição, ganhou uma crise que não estava nas urnas.
A política tem dessas ironias. Às vezes, a tentativa de demonstrar autoridade termina expondo os limites do próprio poder.
Flávio Bolsonaro não deixou o Brasil em circunstâncias normais. Sua saída ocorreu em meio a uma determinação judicial que restringia suas viagens. Mas também não desembarcou em território americano como um político abandonado à própria sorte. Encontrou acolhimento no governo da maior potência econômica e militar do planeta.
Há uma diferença entre fugir de um país e ser politicamente acolhido por outro. E essa diferença pode mudar o destino de uma crise.
O governo Trump autorizou a entrada de Flávio e anunciou a concessão de vistos para sua família. Isso não comprova uma operação de resgate organizada por Washington, mas revela uma decisão política de enorme significado.
Moraes tentou impor uma restrição. Trump decidiu receber justamente o homem atingido por ela.
E aqui começa o problema.
Uma decisão judicial não se torna ilegítima simplesmente porque desagrada a milhões de eleitores. Mas também não se torna imune a questionamentos apenas porque foi assinada por um ministro do Supremo Tribunal Federal.
O poder de um magistrado encontra seus limites na Constituição. Não na própria convicção de que está fazendo justiça.
Quando medidas judiciais atingem adversários políticos, especialmente em momentos de extrema tensão eleitoral, a fundamentação, a necessidade e a proporcionalidade precisam ser capazes de resistir ao mais rigoroso escrutínio público.
Caso contrário, a autoridade que pretende demonstrar a força das instituições corre o risco de alimentar precisamente a narrativa de abuso de poder que deseja combater.
É isso que o bolsonarismo poderá explorar.
Flávio saiu derrotado das urnas. Agora, poderá tentar se apresentar ao mundo como um opositor brasileiro acolhido pelos Estados Unidos diante de medidas que considera persecutórias.
Perceba a inversão.
O candidato derrotado pode ganhar uma tribuna internacional. O ministro que pretendia restringir seus movimentos passa a ter sua decisão examinada também fora do Brasil. E o presidente reeleito poderá enfrentar questionamentos diplomáticos por uma controvérsia que não foi criada pelo Executivo.
Lula não controla as decisões do Supremo. Mas poderá ter de administrar suas consequências internacionais.
Trump, por sua vez, não precisa interferir diretamente na Justiça brasileira para produzir um fato político. Basta receber Flávio, permitir que ele fale e deixar que a repercussão faça o restante.
Isso não significa que o senador esteja acima da lei. Tampouco que o governo americano tenha autoridade para anular decisões brasileiras. Acolhimento político não é absolvição judicial.
Mas existe uma realidade que nenhum despacho consegue apagar: decisões judiciais também produzem consequências políticas.
E, quando essas consequências ultrapassam fronteiras, o problema deixa de caber exclusivamente nos autos de um processo.
Moraes pode determinar a entrega de um passaporte. Não pode determinar como o mundo interpretará sua decisão.
Trump compreendeu a oportunidade política. Flávio poderá tentar aproveitá-la. Lula terá de lidar com seus desdobramentos.
No fim, a pergunta mais incômoda não é por que Trump recebeu Flávio.
É se Alexandre de Moraes, ao tentar demonstrar força, acabou entregando aos adversários a narrativa internacional de perseguição que eles tanto procuravam.
**Porque autoridade se exerce dentro da lei. Credibilidade se conquista perante a sociedade. E nenhuma canetada é capaz de substituir uma pela outra.**
