Ainda na programação da Carreta do Agro, a Expoacre 2025 foi palco de uma palestra técnica e estratégica sobre contratos agrários, conduzida pelo advogado Rhuan Oliveira, assessor jurídico da CNA. Com linguagem acessível e exemplos práticos, ele explicou a diferença entre os contratos de arrendamento e de parceria rural — dois modelos amplamente utilizados no Acre e em todo o Brasil.
“Costumo dizer que o arrendamento funciona como um aluguel: você cede sua terra e recebe um valor fixo, independentemente do sucesso da safra. Já na parceria, os dois lados compartilham riscos e resultados. Se a safra for boa, ambos ganham. Se for ruim, os dois perdem”, explicou Rhuan.
O ponto central do alerta trazido por ele diz respeito à fiscalização da Receita Federal, que tem intensificado a análise desses contratos. Segundo Rhuan, muitos produtores ainda desconhecem as consequências de utilizar um contrato inadequado ou tentar maquiar um tipo contratual para obter vantagens fiscais. “A penalidade mais grave é financeira. Uma descaracterização pode elevar a alíquota de 5% para até 27,5%, fora as multas. Isso pesa no bolso”, afirmou.
O advogado destacou também a necessidade de levar esse debate aos estados, especialmente ao Acre, onde há arrendamentos em áreas florestais e realidades muito distintas daquelas vividas em regiões como o Sul do país. “O produtor precisa estar consciente de que, mesmo atuando longe de Brasília, está sujeito às diretrizes do plano nacional de fiscalização. E muitas vezes, só toma ciência quando o boleto da multa chega.”
Por fim, Rhuan defendeu que as palestras têm cumprido seu papel ao instigar reflexões e levar conhecimento direto à base. “A nossa missão é provocar. Alertar. Mostrar que há caminhos seguros para se proteger juridicamente e evitar problemas futuros.”