Apesar da redução no percentual cobrado de ICMS sobre a energia elétrica, o Acre alcançou em 2024 a maior arrecadação já registrada nesse setor. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) mostram que a receita obtida com o imposto somou R$ 209,9 milhões no último ano, superando os números dos anos anteriores.
A mudança na alíquota — que caiu de 25% para 19% — entrou em vigor após a aprovação da Lei Complementar nº 194, sancionada em 2022, que também limitou a cobrança de ICMS sobre combustíveis e serviços de telecomunicação.
Ainda assim, o crescimento da arrecadação foi consistente. Em 2020, o Estado arrecadou R$ 166,5 milhões. No ano seguinte, o valor saltou para R$ 191,3 milhões. Já em 2022, mesmo com a nova legislação impactando a cobrança, foram recolhidos R$ 182,1 milhões. Em 2023, a arrecadação voltou a crescer, atingindo R$ 195,1 milhões, até chegar ao recorde de 2024.
A alta na receita, segundo especialistas, pode ser explicada principalmente pelo aumento do consumo de energia elétrica, impulsionado pela expansão urbana, crescimento populacional e pelo próprio encarecimento da tarifa de energia no país.
A tendência observada no Acre segue o comportamento de outros estados, onde, apesar da redução de alíquotas prevista na legislação federal, o volume financeiro arrecadado manteve trajetória de alta, amparado no aumento da base de consumo.
Procurada para comentar os números, a Sefaz destacou que a arrecadação do ICMS continua sendo uma das principais fontes de receita do estado, essencial para a manutenção de serviços públicos e investimentos em áreas prioritárias.. (Com informações do ac24horas)