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A cobrança de pedágios na BR-364, principal corredor logístico entre o Norte e o Centro-Oeste do país, virou alvo de questionamento judicial. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja-RO) ingressou com uma ação na Justiça Federal pedindo a suspensão imediata das tarifas no trecho entre Vilhena e Porto Velho, em Rondônia.
A ação foi protocolada na última quinta-feira, 22, em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), e inclui pedido de tutela de urgência, solicitando que a cobrança seja interrompida enquanto o mérito do processo é analisado. Para as entidades, o início do pedágio ocorreu de forma antecipada e sem a devida previsibilidade ao setor produtivo.
Entre os principais argumentos apresentados está a alegação de que mudanças contratuais promovidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no fim de 2025 teriam alterado o cronograma originalmente previsto para a concessão, antecipando em meses o início da cobrança. Segundo a Aprosoja, produtores e transportadores não tiveram tempo hábil para planejamento logístico e financeiro.
O impacto econômico também é central na ação. Estudos técnicos anexados ao processo indicam que o pedágio pode elevar significativamente os custos do transporte de grãos, reduzir a competitividade da rota via Rondônia e provocar migração de cargas para outros corredores logísticos. A estimativa é de queda expressiva no fluxo de caminhões, com reflexos diretos na arrecadação local e na cadeia produtiva regional.
A BR-364 é considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola do Norte e do Centro-Oeste, além de ser fundamental para o abastecimento de Rondônia e estados vizinhos. Qualquer alteração no custo de circulação ao longo da rodovia tende a impactar não apenas o agronegócio, mas também o preço de alimentos, combustíveis e insumos que chegam à região.
Paralelamente à via judicial, a Aprosoja-RO articula apoio político para ampliar o debate sobre a concessão. A entidade defende a realização de audiências públicas e maior transparência sobre os critérios utilizados para definir valores, prazos e contrapartidas da concessão. Até o momento, a ANTT não se manifestou oficialmente sobre o pedido de suspensão.
A decisão agora depende da análise do Judiciário, que poderá definir se a cobrança será mantida ou interrompida de forma provisória. O desfecho do caso é acompanhado de perto por produtores, transportadores e estados da Região Norte, que veem na BR-364 um eixo vital para a economia regional.