O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) expediu, nesta segunda-feira (5), uma recomendação contra a instalação de um banheiro específico para a população LGBTQIA+ durante a festa de Carnaval de Rio Branco, promovido pela Prefeitura da capital entre os dias 9 e 13 de fevereiro deste ano. A Prefeitura da capital disse que vai cumprir a recomendação.
A criação de um “banheiro da diversidade” havia sido anunciada pelo prefeito Tião Bocalom (PP) na última sexta-feira (2), durante uma entrevista coletiva. Na ocasião, a Associação dos Homossexuais do Acre (Ahac) também se manifestou contra a ideia por entender que a medida seria discriminatória.
“Não precisamos que a capital do Estado do Acre, Rio Branco, se torne uma Alemanha Nazista de Adolf Hitler, com sua cultura genocida, separatista de povos, culturas e identidades. Não existe Lei no Brasil, em Rio Branco, que legisle para quais banheiros as pessoas tem que usar para fazer suas necessidades”, declarou a Associação na nota.
Durante entrevista ao Jornal do Acre 1ª edição de segunda, o procurador Lucas Dias falou sobre o caso. “Expedi uma recomendação para a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que garanta que as pessoas travestis e transexuais que geralmente são as que têm mais problema na utilização do banheiro. Que elas possam usar o banheiro conforme sua identidade de gênero”, disse.
De acordo com a assessora jurídica da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Sarah Carvalho, a recomendação já foi recebida e deverá ser cumprida.
“A intenção da Prefeitura jamais foi causar qualquer constrangimento a todos os gêneros, pelo contrário, a nossa intenção, enquanto Instituição, é garantir o Direito de acesso a todos os cidadãos. Todavia, diante da manifestação do MPF, iremos cumprir fielmente ao recomendado. Estamos aqui para oferecer o melhor à população rio-branquense”, ressalta.
O procurador ressaltou ainda a importância do tema, já que a utilização de banheiros e o uso do nome social costumam ser os direitos mais desrespeitados quando se trata de população LGBTQIAP+. “E o Acre nesses últimos dias e nos últimos meses tem se destacado justamente por algumas manifestações homotransfóbicas”, ressaltou.
Dias enfatizou que a utilização do banheiro de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa é um direito que deve ser assegurado. “Nada é mais democrático do que o banheiro, ninguém precisa se declarar LGBT para usar um banheiro da diversidade ou não”, enfatizou.
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