CRISE SANITÁRIA
Estudantes bebem água de poço sem tratamento e professores limpam banheiro em escolas de Manoel Urbano e Sena Madureira. Governo do Acre entra com Mandado de Segurança contra decisão do TCE sobre o Ramal Limoeiro.
A precariedade estrutural e sanitária das escolas públicas do Acre ganhou mais um capítulo de repercussão nacional nesta semana. Na segunda-feira, 9, o Jornal Hoje, da TV Globo, exibiu reportagem denunciando a grave situação de unidades de ensino nos municípios de Manoel Urbano e Sena Madureira, onde alunos bebem água sem qualquer tratamento e professores são obrigados a realizar a limpeza dos banheiros com produtos trazidos de casa.
A reportagem vai ao encontro da denúncia exibida um dia antes, no Fantástico, sobre a escola improvisada no Ramal Limoeiro, em Bujari, em que crianças têm aulas em uma estrutura precária e sem condições mínimas de segurança sanitária.
“Não sabemos que tipo de água nós estamos ingerindo e passando para os nossos alunos, mas é o que temos”, relatou uma professora da rede estadual em Sena Madureira que ainda denuncia que a bomba usada para abastecer a unidade foi emprestada por uma igreja, e os alunos tomam água em garrafas PET reutilizadas, já que não há bebedouro nem filtros.
Em outra escola, também em Sena Madureira, os banheiros funcionam sem pias, e professores limpam o espaço com produtos trazidos de casa.
A realidade de Manoel Urbano não é diferente. Professores relatam que os alunos bebem água de um poço local, também sem nenhum tipo de tratamento.
Ramal Limoeiro expôs o colapso. Governo recuou, mas resistiu
As novas denúncias reforçam a repercussão provocada no domingo, 8, quando o Fantástico exibiu as imagens da sala improvisada do Ramal Limoeiro, em Bujari, em um curral.
A repercussão levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) a emitir uma decisão monocrática determinando o afastamento cautelar por 30 dias do secretário de Educação, Aberson Carvalho. A decisão é da conselheira Dulce Benício e inclui inspeção em escolas, envio de relatórios e notificação ao MP e Assembleia Legislativa.
A resposta do Estado foi imediata: o governador Gladson Cameli se manifestou negando irregularidade, alegando que a unidade era “provisória” e que a situação estava “sob controle”. Declarou ainda respeitar o TCE do Acre, porém, não acataria a determinação da corte sobre afastar o secretário: “Aberson continua no cargo”, disse.
Horas depois, a presidente da corte emjitiu uma nota oficial reforçando que suas deliberações são de cumprimento obrigatório por parte dos agentes públicos, inclusive as de caráter cautelar.
Na nota, o Tribunal destaca que a desobediência a decisões do controle externo pode configurar crime e responsabilização administrativa, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (MS 24510/DF). O TCE também critica a antecipação de posicionamentos públicos que questionam sua deliberação, especialmente em casos já judicializados, apontando que essa conduta representa desrespeito institucional à Corte e ao próprio Judiciário.
“A discordância quanto ao conteúdo das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas é natural em uma democracia e deve ser questionada pelas vias legais cabíveis”, pontua a nota, que reforça o papel da instituição na fiscalização da gestão pública com “independência, legalidade e respeito às instituições republicanas”.
O Tribunal não mencionou diretamente nomes ou declarações, mas a publicação ocorre em um momento de intensa pressão política e repercussão midiática sobre o caso envolvendo a rede estadual de ensino.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC), por sua vez, impetrou um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Acre na tarde da terça-feira, 10, em resposta à decisão monocrática da presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Descompasso entre realidade e promessa
Apesar das promessas de melhorias, a realidade nas escolas do interior acreano segue alarmante. Em nota ao Jornal Hoje, a Secretaria de Educação do Acre informou que pretende perfurar poços e instalar caixas d’água nas unidades, além de contratar merendeiras e profissionais da limpeza para escolas com mais de 50 alunos — mas apenas no próximo ano.