“Benefícios significativos foram concedidos aos policiais militares e bombeiros militares, tanto ativos quanto da reserva remunerada”, diz trecho da nota publicada pelo governo do Estado ao comentar sobre a manifestação dos policiais militares e bombeiros do Acre, que reivindicam por valorização salarial.
Em protesto na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na quarta-feira, 12, o grupo reforçou que policiais e bombeiros militares do Acre recebem salários menores do que outras forças de segurança pública.
Entre os benefícios concedidos, o governo destacou a contribuição para pensão militar igual à aplicável às Forças Armadas, no percentual de 10,50%, em vez da contribuição previdenciária de 14% aplicável aos servidores efetivos civis; implementação do auxílio-aptidão militar, variando de R$ 600 a R$ 2.000, conforme os círculos hierárquicos militares, majoração do auxílio-invalidez, de R$ 615,51 para R$ 1.000 .
Além disso, substituição da gratificação de convocação extraordinária pela ajuda de custo, variável de R$ 1.500 a 5.000, conforme os círculos hierárquicos militares, aos militares do Cadastro da Reserva Remunerada reconvocados; ajuda de Custo Complementar aos militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado em serviço no Ministério Público Estadual; redução de interstício para promoção de oficiais em 21/04/2023, dentre outros.
O governo destacou ainda que concedeu aos militares estaduais uma revisão geral anual de 5,42% e um reajuste geral de 20,32%, estabelecido pela Lei nº 4.098, de 27 de abril de 2023. O reajuste de 20,32% está sendo implementado em quatro parcelas anuais, com a última prevista para 2026.
“Esses reajustes, cabe noticiar, foram resultados de um rigoroso estudo técnico das equipes econômica, jurídica e de planejamento do Poder Executivo estadual, contando com o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, diz a nota.
“E acrescentou: “como se pode notar, diversas foram as conquistas dos militares estaduais, demonstrando a sensibilização e o compromisso do governo do Acre com a valorização dos servidores públicos, em especial dos militares estaduais, garantindo que todas as medidas adotadas estejam em conformidade com as diretrizes fiscais e jurídicas, sem comprometer a sustentabilidade financeira do Estado”.
Foto: Juan Vicent Diaz