Foto: Leandro Chaves
Apesar dos protestos realizados por feirantes ao longo da quinta-feira, 11, o projeto de lei complementar que autoriza a concessão da gestão dos mercados municipais à iniciativa privada foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Rio Branco. A votação ocorreu durante sessão que se estendeu até a madrugada desta sexta-feira, 12, encerrando o calendário legislativo do ano.
Horas antes da votação, feirantes de diferentes mercados públicos se mobilizaram contra a proposta e chegaram a bloquear trechos da região central da capital, em protesto contra o que classificam como falta de diálogo e insegurança sobre o futuro da atividade. Trabalhadores relataram temor de aumento de custos, mudanças nas regras de ocupação dos boxes e risco de perda de renda, além de afirmarem que foram surpreendidos com a tramitação acelerada do projeto.
Mesmo diante das manifestações, o texto foi aprovado. O projeto, encaminhado pela Prefeitura de Rio Branco, autoriza a concessão da administração, gestão, operação e manutenção dos mercados e demais espaços públicos de comércio, por meio de licitação. Os contratos poderão ter duração inicial entre cinco e quinze anos, com possibilidade de prorrogação, respeitado o limite máximo de 35 anos. A proposta mantém os bens como patrimônio público e atribui ao município a responsabilidade pela fiscalização.
Na justificativa enviada aos vereadores, o Executivo argumenta que o modelo atual de gestão direta se tornou insuficiente para garantir manutenção adequada, organização e modernização dos espaços. Segundo a Prefeitura, a concessão permitiria melhorias estruturais, ampliação de serviços e maior eficiência administrativa, sem transferência da propriedade dos imóveis.
O texto aprovado prevê ainda que sejam realizados estudos técnicos prévios para avaliar a viabilidade econômica de cada concessão. Caso seja comprovada a inviabilidade financeira, o município poderá conceder subsídio limitado a até 30% das despesas operacionais, percentual que deverá ser reavaliado anualmente. Todos os encargos trabalhistas e operacionais passarão a ser de responsabilidade da concessionária.
Após a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito. Já os feirantes afirmam que continuarão mobilizados e cobram abertura de diálogo para discutir os impactos da concessão sobre quem depende diretamente dos mercados públicos para garantir o sustento das famílias.