O secretário de Educação do Estado, Aberson Carvalho, durante a solenidade de abertura do ano letivo estadual de 2025, ocorrida na segunda-feira, 10, destacou que o uso de celulares em sala de aula será proibido. A normativa da pasta obedece a Lei 15.100/2025, que já está em vigor, e restringe o uso dos aparelhos nas escolas para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.
Além disso, crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano) estão proibidos de levar o aparelho para a escola. Os alunos dos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) e do ensino médio podem levar, mas os celulares terão de ficar guardados.
A lei garante algumas exceções, como o uso de aparelhos eletrônicos para fins pedagógicos ou didáticos, desde que estejam sob orientação dos profissionais de educação, ou a utilização de celulares em casos de acessibilidade, inclusão ou condições de saúde, tanto dentro quanto fora de sala de aula.
A lei não especifica punições para estudantes que desrespeitarem a regra, portanto, caberá às escolas decidir como mediar a proibição e implementar as melhores práticas para garantir o cumprimento das regras.
Por que a medida foi criada?
A proibição do uso de celulares nas escolas ganhou destaque com o apoio do Ministério da Educação. A proposta foi criada como resposta a preocupações crescentes sobre os impactos do uso excessivo de telas na aprendizagem e na concentração dos estudantes.
Diversas pesquisas científicas embasaram a medida, como relatórios da Unesco, estudos da Universidade de Stavanger e pesquisas da Harvard. Essas instituições comprovaram que o uso descontrolado de celulares compromete a comunicação, o sono, a concentração e o desenvolvimento cognitivo.
A Unesco orientou pelo banimento global de celulares nas escolas. A entidade destacou que esses dispositivos podem prejudicar a memória, a compreensão e a interação social dos alunos, e defende que a tecnologia nas salas de aula deve ser usada com cautela e com uma abordagem centrada no ser humano.
Segundo as pesquisas, estudantes que utilizam os aparelhos para atividades não acadêmicas, por exemplo, podem levar até 20 minutos para se reconcentrar nas tarefas escolares.
Além disso, a pesquisa do Datafolha revelou que 62% da população brasileira apoia o banimento de celulares nas escolas. Movimentos da sociedade civil, como o Desconecta, também têm impulsionado a discussão, promovendo ações de conscientização em diversas escolas do país e pedindo pela proibição.