A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou um reajuste de até 7,16% nos valores pagos por beneficiários de planos de saúde antigos, firmados antes da Lei nº 9.656/98. A medida atinge contratos mantidos sob Termos de Compromisso com as operadoras Bradesco Saúde, Sul América, Amil e Itauseg, e afeta diretamente cerca de 400 mil usuários em todo o país.
Esses contratos antigos não seguem as mesmas regras dos planos regulamentados após 1998. Para reduzir abusos e trazer maior transparência, os Termos de Compromisso foram criados em 2004, fixando critérios técnicos para os reajustes. Desde então, a ANS acompanha de perto esses planos para evitar cláusulas abusivas e preservar os direitos dos consumidores.
Conforme os dados divulgados, a Amil, classificada como operadora de Medicina de Grupo, poderá aplicar reajuste máximo de 6,47%. Já Bradesco Saúde, Sul América e Itauseg, enquadradas como Seguradoras Especializadas em Saúde, poderão reajustar até 7,16%. Os índices levam em conta a variação das despesas assistenciais (6,06%) e fatores técnicos adicionais previstos na metodologia da agência.
Embora esses contratos antigos ainda estejam ativos, sua comercialização foi suspensa nos últimos anos. Isso significa que novos beneficiários não podem mais aderir a esse tipo de plano, o que vem diminuindo gradualmente o número de usuários vinculados aos Termos de Compromisso.
A ANS destaca que o reajuste visa garantir equilíbrio entre a sustentabilidade financeira dos planos e a proteção dos consumidores. Ainda assim, especialistas recomendam que os beneficiários fiquem atentos aos seus contratos e busquem orientações caso considerem os aumentos abusivos.