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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu que Acre, Rondônia e Amapá terão redução menor nas tarifas de energia elétrica em 2026, em comparação a outros estados atendidos por distribuidoras das regiões Norte e Nordeste. A diferença ocorre porque as concessionárias desses três estados anteciparam, em 2025, o uso de recursos do Uso do Bem Público (UBP), mecanismo que redistribui royalties pagos por usinas hidrelétricas com o objetivo de aliviar a conta dos consumidores.
De acordo com a Aneel, estados que não anteciparam esses recursos poderão registrar alívio tarifário próximo de 12% no próximo ano. Estão nesse grupo distribuidoras do Norte, Nordeste, além de Mato Grosso e áreas do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Já nos estados que utilizaram a verba antes do prazo, o impacto positivo nas tarifas será mais limitado.
Durante a reunião que tratou do tema, os diretores da agência reguladora ressaltaram que a redução prevista tem caráter temporário. Segundo o colegiado, o desconto não representa uma mudança estrutural no setor elétrico, o que significa que as tarifas tendem a subir novamente no ano seguinte, sem garantia de manutenção do benefício nos exercícios posteriores.
A diretora relatora do processo, Agnes da Costa, explicou que a proposta em análise prevê a aplicação de percentuais uniformes de redução entre as concessionárias, priorizando consumidores de menor porte, como residências e pequenos estabelecimentos comerciais. O diretor Fernando Mosna apresentou voto divergente, defendendo que parte dos recursos fosse distribuída com base em indicadores socioeconômicos das áreas atendidas, mas a deliberação foi retirada de pauta para avaliação mais aprofundada da sugestão.
A Aneel informou que os percentuais finais de redução ainda serão definidos. O benefício, quando aplicado, será direcionado principalmente aos consumidores cativos — aqueles que não podem escolher o fornecedor de energia — atendidos pelas distribuidoras incluídas na medida.