A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou o repasse de R$ 44,7 milhões à Energisa Acre para reduzir os impactos da tarifa de energia sobre os consumidores do estado. A decisão foi aprovada nesta terça-feira (11), mas ainda deixa uma pergunta importante para quem paga a conta todos os meses: quanto esse dinheiro vai representar, de fato, no bolso do acreano?
O valor destinado ao Acre faz parte de um repasse de R$ 5,48 bilhões às distribuidoras que atuam nas áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Os recursos são provenientes da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) de 24 concessões de usinas hidrelétricas. Na prática, valores que seriam pagos futuramente foram convertidos em aportes à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), permitindo sua utilização para amenizar as tarifas dos consumidores das regiões Norte e Nordeste.
Para a Energisa Acre, o valor informado chega a R$ 44.728.230,37. Isso não significa, porém, que o consumidor receberá um desconto direto desse montante na fatura. O dinheiro será considerado na composição tarifária para reduzir o impacto que chegaria às contas de energia.
A Aneel também estabeleceu em 6,53% o chamado Efeito Tarifário Limite Equilibrado (ETLEP), utilizado para buscar equilíbrio entre os impactos tarifários das distribuidoras beneficiadas.
Quanto vai baixar na conta?
É justamente aí que está a informação que interessa diretamente ao consumidor acreano. A homologação informa quanto será destinado à concessionária, mas é necessário saber qual será o reflexo desse recurso no reajuste da tarifa e quando ele aparecerá efetivamente na conta de luz.
Outro ponto que precisa ser esclarecido é que a documentação da distribuição também apresenta o montante de R$ 37.273.525,31 relacionado à Energisa Acre, além dos R$ 44,7 milhões. A diferença entre os dois valores e a destinação de cada um deles ainda precisam ser detalhadas.
A transferência dos recursos será feita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que terá prazo de até dez dias após a publicação da decisão.
O Correio Online procurou a Energisa Acre para saber qual será o impacto percentual do recurso sobre a tarifa, quando o consumidor deverá perceber o efeito na conta de luz e o que explica os dois valores apresentados na decisão da Aneel.
A medida está prevista na Lei nº 15.235/2025 e permite a utilização desses recursos para reduzir impactos tarifários sobre consumidores do mercado regulado das regiões Norte e Nordeste.