Prefeitura vai formar comissão para elaborar projeto de lei e plano de carreira; proposta inicial prevê efetivo de aproximadamente 80 agentes
A criação da Guarda Municipal de Rio Branco começou a ganhar forma nesta terça-feira (3). Durante uma solenidade realizada no auditório do Sebrae, o prefeito Alysson Bestene anunciou que a Prefeitura dará início à elaboração do primeiro Plano Municipal de Segurança Pública, etapa que deverá abrir caminho para a implantação da Guarda em 2027. O planejamento inclui concurso público e um efetivo inicial estimado em 80 agentes.
O anúncio ocorre em meio às discussões sobre a necessidade de ampliar a segurança nos espaços públicos da capital. Segundo o prefeito, a decisão também considera uma pesquisa realizada por meio de consultoria vinculada à Universidade Federal do Acre (Ufac), que identificou interesse da população na criação da instituição.
“A gente contratou uma consultoria, através da Universidade Federal do Acre, que apontou que, a cada três cidadãos, um queria a Guarda Municipal. Estamos iniciando esse processo com o primeiro Plano Municipal de Segurança, instituindo uma comissão para elaborar o projeto de lei, o plano de carreiras e o concurso público para o próximo ano”, afirmou Alysson.
A comissão ficará responsável por organizar as diretrizes da futura Guarda, incluindo a elaboração do projeto de lei que deverá ser encaminhado à Câmara Municipal, a definição dos cargos e da carreira dos servidores e o planejamento do concurso.
A proposta apresentada pela Prefeitura é que a Guarda tenha atuação preventiva e comunitária, com atenção à proteção de escolas, creches, praças, terminais urbanos, calçadão e outros espaços públicos.
“Queremos uma guarda que faça a prevenção, que esteja próxima da população, que dialogue com as comunidades e que ajude a preservar os patrimônios públicos. Nosso objetivo é tornar Rio Branco cada vez mais segura para as pessoas que vivem e moram na nossa capital”, declarou o prefeito.
A implantação também deverá envolver a integração com as forças de segurança do Estado. Presente na solenidade, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, avaliou que a estruturação da Guarda poderá facilitar o acesso do município a recursos federais destinados à área.
“A população anseia pela Guarda Civil, e isso já é fruto de estudos. O Ministério da Justiça trabalha com as prefeituras que possuem suas estruturas municipais de segurança pública e suas guardas. Isso vai facilitar a captação de recursos e permitir um trabalho conjunto com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado”, afirmou Gaia.
Embora a previsão anunciada seja 2027, a criação da Guarda ainda depende da conclusão dos estudos, da elaboração e aprovação da legislação municipal e das providências administrativas necessárias para a realização do concurso público. A Prefeitura não informou uma data específica para a publicação do edital.
