A nova alteração no inciso 2 do artigo 15 da Lei Municipal n° 2310, que regulamenta o serviço de Moto Táxi, altera o tempo de uso máximo da motocicleta de 8 para 12 anos e traz benefícios para os profissionais que frequentemente encontram obstáculos para realizar o trabalho de forma regular.
Com a nova alteração, os Moto Taxistas da cidade de Rio Branco possuem uma menor pressão financeira com o tempo máximo de utilização do veículo, já que 8 anos, para muitos profissionais, seria um tempo inviável e desleal diante dos atuais valores de motocicletas.
“Pela época que estamos, essa nova alteração é muito boa porque vai beneficiar muitos mototaxistas que estão trabalhando com a moto há mais de oito anos e não conseguem comprar uma moto nova no momento. As motos estão mais caras, hoje em dia é mais difícil comprar uma moto nova. Hoje em dia dá mais trabalho comprar uma moto nova do que conseguir a permissão pra ser Moto Taxista, há 7 anos atrás era diferente”, explicou Eriberto Gomes da Silva, mototaxista há 23 anos e atual presidente do Sindicato dos Mototaxistas (Sindimoto).
Além disso, a concorrência atuante em aplicativos de transporte vem crescendo nos serviços últimos anos, o que muitas vezes pode acarretar desvantagens ao mototaxista que respeita todas as regulamentações, devido a ausência de fiscalização nas corridas de aplicativo e na comodidade desses serviços.
“Esse é um problema, eles podem trabalhar com qualquer moto, o cara coloca um capacete na cabeça e faz corrida por aplicativo. Eles vão de bermuda, de camiseta, a moto, as vezes, caindo aos pedaços, sabe? Não tem a mesma fiscalização que nós temos”, explicou o profissional.
Sobre isso, Eriberto explicou que o mais importante, que garante a segurança das viagens, é a manutenção que os mototaxistas realizam todos os anos.
“Todo ano fazemos vistorias e pegamos uma autorização de 12 meses de trabalho, verificamos todos os itens obrigatórios e corrigimos os erros. Então se a estrutura física do veículo tá boa, no meu entendimento, é o que mais importa pra fazermos viagens seguras”, defendeu.
A proposta de Lei Ordinária que aumenta a validade da motocicleta para 12 anos foi apresentada pelo vereador Arnaldo Barros. Segundo Arnaldo, estender o prazo de validade da moto permite que os mototaxistas continuem trabalhando com menos pressão financeira, mas com a mesma segurança e eficiência. Essa seria a segunda alteração no artigo desde a sua criação, em 2001, quando o tempo da utilização da moto era de apenas 5 anos, e em 2018, quando foi alterada para 8 anos.
Além do tempo de uso do veículo, os mototaxistas possuem outras reivindicações para diminuir os impasses enfrentados pela categoria no momento; como a aprovação dos novos modelos de protetor de motor com carenagem, encontrado nos atuais modelos de veículo mas que não são aprovados pela fiscalização; a obrigatoriedade da utilização do mototaximetro, exigido por lei mas com poucos benefícios atualmente, e também a padronização total do veículo, o que costuma gerar grandes gastos aos profissionais.