Foto: Sérgio Vale
A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira, 10, por unanimidade, o Integra Acre, programa que vai subsidiar até 50% do valor das passagens aéreas para moradores de Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus — municípios sem acesso terrestre e que enfrentam dificuldades históricas de deslocamento. A proposta segue agora para sanção do governador Gladson Cameli, com previsão de entrar em vigor já em janeiro.
O objetivo é reduzir os impactos da geografia isolada, especialmente no período de estiagem, quando o nível dos rios baixa e compromete a navegação, tornando viagens fluviais lentas, arriscadas ou impossíveis. Para ter acesso ao subsídio, o cidadão deverá estar com o Cadastro Único atualizado.
Durante a discussão da matéria, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) reconheceu a importância do programa, mas cobrou respostas sobre a escalada no preço das passagens e sobre decisões recentes do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) que, segundo ele, teriam reduzido a concorrência no setor.
Edvaldo afirmou que o programa chega “tardiamente”, lembrando que o Estado abandonou, nos últimos sete anos, o antigo sistema de rotas aéreas criado na década de 2000 pelos governos Jorge Viana e Binho Marques. Ele destacou que, mesmo com melhorias recentes nas pistas — incluindo obras em Marechal Thaumaturgo, iluminação em Porto Walter e operação noturna em Tarauacá —, o Deracre teria reduzido o limite de peso das aeronaves que podem atuar nessas regiões.
“A pista estava ruim e o Bandeirante operava. Depois de reformadas, milagrosamente, o gabarito de peso caiu para 5.100 quilos. De onde tiraram esse número?”, questionou. O deputado lembrou que o Bandeirante, aeronave com capacidade para 18 passageiros, sempre operou nessas cidades com peso aproximado de 5.670 quilos. Com a nova limitação, apenas aviões menores, como o Caravan — com capacidade de até 10 passageiros —, passaram a operar com regularidade.
Para Edvaldo, essa mudança reduziu a concorrência e abriu espaço para o aumento expressivo no valor das passagens. “A passagem que antes custava R$ 550 hoje custa R$ 1.500. Com o subsídio, cai para R$ 750, mas ainda fica acima do valor que era praticado antes”, disse. O parlamentar também apontou que a empresa que hoje opera os aviões menores é a mesma que aluga o jato e o King Air ao governo, além de atuar na área de construção civil, o que, segundo ele, reforça a necessidade de transparência.
Em plenário, Edvaldo defendeu que o Deracre seja convocado pela Comissão de Serviços ou Infraestrutura da Aleac para explicar a limitação imposta às aeronaves e discutir a possibilidade de retorno dos Bandeirantes, ampliando a oferta de voos e reduzindo novamente os preços. “Concorrência derruba o preço da passagem e garante que mais moradores possam viajar — inclusive para situações urgentes, como tratar a saúde ou acompanhar o enterro de um parente”, afirmou.