Os deputados da Assembleia Legislativa do Acre aprovaram nesta terça, 11, um projeto de lei complementar que dispõe o plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Ensino Público Estadual.
A PL aprovada redistribui cargos efetivos para viabilizar concurso com mais de 3 mil vagas sem aumentar as despesas do Estado. O concurso deve ser lançado ainda neste ano.
O projeto é da autoria do Poder Executivo e foi aprovado em unânime. Segundo a mensagem governamental, a proposta adequa os cargos e respectivos quantitativos as necessidades da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes.
“Foram ampliados os cargos mais prementes, à medida que se optou pela supressão de outros cargos, de modo que a alteração proposta não implicará aumento da despesa com pessoal do Poder Executivo”, diz o trecho do texto assinado pela vice-governadora Mailza Assis