A comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta terça-feira, (7), o projeto de lei “Meu Primeiro Emprego”, que visa inserir jovens que nunca tiveram a carteira assinada no mercado de trabalho.
O projeto é da autoria do deputado Adailton Cruz (PSB), pensado para garantir a capacitação e a inserção dos jovens no mercado de trabalho, incorporando-os nos mais diversos setores da economia do Estado.
Segundo a escritura do projeto, a criação de postos de trabalhos formais respeitará as diretrizes do Estatuto da Juventude, promoverá a capacitação e formação técnico-profissional de jovens, estabelecerá parcerias com a iniciativa privada, órgãos públicos e organizações da sociedade civil e realizará políticas de incentivo para qualificar os jovens trabalhadores.
O programa deve atender com prioridade jovens em situação de desemprego, que não tenham possuído vínculo formal anterior e integrantes de família com renda mensal per capita de até um salário-mínimo.
“O programa seria destinado a essa juventude que não teve nem um vínculo formal, ou seja, não tenha tido carteira assinada. Ficaria a cargo do Poder Executivo regulamentar esse projeto, criando políticas públicas de incentivos para a adesão desse projeto, utilizando também as micro-empresas e a iniciativa privada”, explicou o deputado Arlenilson Cunha (PL), presente na comissão.