Foto Sérgio Vale
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou na quarta-feira, 9, em sessão extraordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 com uma previsão de receita total de R$ 12,4 bilhões. O valor representa um crescimento de R$ 300 milhões em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, atualizada no início deste ano para R$ 12,1 bilhões. Em 2024, a LDO havia estimado R$ 11,1 bilhões.
A peça aprovada traz os percentuais de repasse aos Poderes Constituídos do Estado. A Assembleia Legislativa terá direito a 6,26% do orçamento; o Tribunal de Justiça, 9,75%; o Tribunal de Contas, 2,3%; o Ministério Público, 5%; e a Defensoria Pública, 1,5%.
Um dos pontos mais relevantes aprovados no plenário foi a emenda apresentada pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), garantindo que o orçamento do próximo ano já contenha os recursos do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. A proposta foi acolhida inclusive por deputados da base governista.