Foto: Sérgio Vale
Parlamentares questionam impacto financeiro e destino dos recursos; oposição cita risco de endividamento e uso político dos valores
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, na tarde desta terça-feira (21), dois projetos de lei que autorizam o governo do Estado a contratar operações de crédito que somam até R$ 280 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal (CEF).
Do total, R$ 250 milhões serão negociados com o BNDES e R$ 30 milhões com a Caixa, tendo como única garantia o Fundo de Participação dos Estados (FPE). A medida foi necessária porque o Acre, atualmente classificado com nota “C” pelo Tesouro Nacional, está impedido de obter financiamentos com a garantia da União.
As propostas passaram pelas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças, com parecer favorável do relator, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), e aprovação por 8 votos a 1. No plenário, os projetos foram confirmados por 16 votos a favor e 2 contrários — dos deputados Emerson Jarude (Novo) e Edvaldo Magalhães (PCdoB).
Durante os debates, o deputado Edvaldo Magalhães, líder da oposição, criticou o endividamento do Estado e defendeu que os recursos dos créditos de carbono poderiam substituir as operações de crédito.
“O Acre está em situação temerosa. Há risco iminente para as finanças. O Estado está rebaixado e deve a centenas de fornecedores”, afirmou o parlamentar.
O deputado Emerson Jarude também manifestou preocupação e insinuou que parte dos recursos poderia ser utilizada em fins eleitorais.
“Não duvido que esse dinheiro sirva para campanhas em 2026. O governo tem sobras de orçamento que não executa. É preciso transparência”, declarou.
Defesa do governo
Em contraponto, o deputado Afonso Fernandes (Solidariedade) classificou a prática de contratação de empréstimos como “normal” entre os Estados e destacou a importância dos investimentos.
“Esses recursos são necessários para que o Acre avance em obras e serviços. Fazem parte do planejamento de desenvolvimento”, disse.
O vice-líder do governo, Eduardo Ribeiro, lembrou que o rebaixamento da nota do Estado ocorreu após a redução do ICMS dos combustíveis, medida que, segundo ele, beneficiou o consumidor.
“O Estado perdeu receita para aliviar o bolso da população. Agora, busca investimentos para compensar essa perda”, argumentou.
Já o líder do governo, Manoel Moraes (PP), ressaltou que os empréstimos têm foco em apoio a produtores rurais e desenvolvimento regional.
“Estamos abrindo oportunidades e apostando no fortalecimento do setor produtivo. O governo tem boas intenções e pede o apoio da Casa”, afirmou.
Detalhes dos empréstimos
O primeiro pedido de crédito, junto ao BNDES, prevê investimento em áreas como turismo e cultura, eficiência energética, desenvolvimento urbano sustentável, gestão pública e cadeias produtivas florestais e agropecuárias — em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
O segundo, firmado com a Caixa Econômica Federal, destina-se ao programa FINISA – Transformação Digital, voltado ao fortalecimento da infraestrutura tecnológica e de serviços corporativos do Estado.