O senador Alan Rick (Republicanos) se manifestou nesta quarta-feira (17) sobre a decisão liminar da Justiça Eleitoral que determinou a retirada de outdoors instalados em Rio Branco com mensagens relacionadas ao seu mandato parlamentar.
Em nota encaminhada à imprensa, o senador afirma que as peças publicitárias têm o objetivo de dar transparência à aplicação dos recursos destinados por meio de emendas parlamentares, informando a população sobre obras, investimentos e ações viabilizadas nos municípios acreanos.
Alan também chamou atenção para a existência de materiais semelhantes mantidos por outros agentes públicos e parlamentares em diferentes regiões do estado. Segundo ele, algumas dessas peças sequer estariam relacionadas à prestação de contas de recursos públicos.
A manifestação ocorre após decisão do juiz eleitoral Luciano Oliveira de Melo, que acolheu parcialmente representação apresentada pela Federação União Progressista, formada pelo PP e União Brasil. A medida determinou a retirada dos outdoors e proibiu a instalação de novas peças com conteúdo semelhante até a análise do mérito da ação.
O senador informou ainda que, até o momento da divulgação da nota, não havia sido oficialmente notificado da decisão judicial. De acordo com a manifestação, o caso será acompanhado pela assessoria jurídica assim que ocorrer a citação formal no processo.
Na nota, Alan Rick reafirma respeito às instituições, à Justiça Eleitoral e ao devido processo legal, destacando que adotará as medidas cabíveis após ter acesso oficial aos autos. O parlamentar também declarou que pretende manter o compromisso de prestar contas à população acreana sobre os recursos destinados ao estado.
A ação segue em tramitação na Justiça Eleitoral e ainda será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), após a apresentação da defesa e manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.