FOTO: JARDY LOPES
Em visita à Câmara Municipal de Rio Branco nesta quinta, 15, o senador Alan Rick (UB) se posicionou contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu na quarta-feira (14) o repasse de transferências especiais, conhecidas como Emendas Pix.
“Quando senadores e deputados exercem o direito de alocar emendas para seus estados, eles estão atendendo a obras importantes e ao trabalho das prefeituras. No caso do Acre, somos um estado realmente dependente de emendas parlamentares. Há prefeituras que não conseguem realizar um investimento sem essas emendas”, defendeu o senador.
Segundo Alan, a medida pode resultar em um bloqueio superior a R$ 525 milhões em recursos para o estado do Acre, “afetando gravemente várias prefeituras do estado e prejudica obras em andamento”.
As transferências, vistas como inconstitucionais, foram suspensas por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou que os PIX realizados por deputados federais e senadores “omitem dados e informações indispensáveis para o controle da execução dos recursos transferidos”, sendo comparada ao chamado “orçamento secreto”, pela falta de transparência, controle e rastreabilidade sobre os valores transferidos.