Pastas da Mulher e de Segurança estão em estudo no Executivo. Proposta pode chegar à Câmara de Rio Branco ainda neste ano
A criação de duas secretarias, uma dedicada às mulheres e outra à segurança municipal, está nos planos da reforma administrativa que a Prefeitura de Rio Branco estuda encaminhar à Câmara ainda em 2026. O vereador José Aiache (PP), líder do prefeito e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), afirmou nesta terça-feira (17) que os projetos estão em análise no Executivo antes do envio ao Legislativo.
Segundo Aiache, a proposta contempla a Secretaria Especial da Mulher e a Secretaria de Segurança, que teria entre suas principais atribuições cuidar da Guarda Municipal. O parlamentar defendeu uma estrutura específica para as políticas voltadas às mulheres diante dos casos de violência e feminicídio. Na segurança, destacou a atuação conjunta da Guarda e das câmeras de monitoramento. “Tudo que vem para melhorar nossa segurança a gente vai ser favorável”, declarou.
O desenho da reforma e a necessidade de servidores, porém, ainda deverão ser discutidos. Aiache disse que não conhece os detalhes do projeto e reconheceu que a criação das pastas exige estrutura de pessoal e avaliação das finanças municipais. “Isso tem que ser equalizado, vai ter que ser conversado, vai ter que ver a situação financeira do município”, afirmou. Questionado sobre a extinção de secretarias, respondeu que essa discussão ainda não chegou à Câmara, embora a Prefeitura possa avaliar uma fusão durante o planejamento.
Além da reforma, o vereador apresentou os assuntos previstos para análise na reunião das comissões da Câmara. Entre eles estavam a isenção da tarifa de ônibus para participantes do Enem, uma proposta sobre verbas indenizatórias para conselheiros do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco (RBPrev) e projetos dos vereadores Luccilene e Nen Almeida. A expectativa, segundo Aiache, era que as matérias fossem votadas nas comissões e encaminhadas à Ordem do Dia ainda na mesma sessão.
Já a proposta de pagamento extra aos conselheiros tutelares permanece em análise na CCJ. Conforme o parlamentar, a Câmara e a Prefeitura discutem ajustes relacionados a uma medida de compensação para viabilizar a matéria. A previsão informada por ele é que o texto entre na pauta na próxima semana.
