A Prefeitura de Acrelândia deu um passo importante para aprimorar a qualidade da assistência em saúde ao instituir o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) e criar Times de Segurança do Paciente em todas as unidades de saúde do município. A medida, oficializada pelo Decreto nº 147/2025, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 28 de abril.
O NMSP será responsável por promover ações de segurança no atendimento, qualificar os serviços e monitorar riscos, estando diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Entre suas atribuições estão a elaboração do Plano Municipal de Segurança do Paciente, o desenvolvimento de protocolos assistenciais e a análise de eventos adversos ocorridos nas unidades de saúde.
Os Times de Segurança do Paciente, por sua vez, atuarão localmente em cada unidade de saúde, com foco na identificação de riscos, implementação de protocolos de segurança e realização de capacitações contínuas para os profissionais de saúde. Esses times serão compostos por representantes de nível superior e médio e terão autonomia para desenvolver estratégias alinhadas ao plano municipal.
As ações incluirão práticas como identificação correta de pacientes, higiene das mãos, prevenção de quedas e úlceras por pressão, segurança na prescrição e administração de medicamentos, além de estímulo à comunicação efetiva entre equipes de saúde e pacientes.
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A iniciativa está em conformidade com a Política Nacional de Segurança do Paciente, instituída pela Portaria MS nº 529/2013 e pela RDC nº 36/2013 da Anvisa, que estabelecem diretrizes para a implantação de ações voltadas à segurança do paciente nos serviços de saúde.
Com essa medida, Acrelândia reforça seu compromisso com a melhoria contínua da qualidade dos serviços de saúde e com a segurança dos pacientes atendidos no município.