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Unidades serão distribuídas em 14 municípios; meta faz parte da ampliação anunciada pelo Ministério das Cidades
O Acre será contemplado com 316 novas casas do programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). As unidades serão distribuídas entre 14 municípios, beneficiando famílias de baixa renda em áreas com déficit habitacional.
O anúncio foi feito pelo Ministério das Cidades (MCid) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (8). A medida integra a ampliação da meta de construção habitacional no estado.
Prazos e regras
O prazo para cadastramento de propostas segue até 12 de setembro de 2025, e a contratação está prevista para ocorrer até 10 de março de 2026. As propostas devem apresentar documentação técnica e jurídica completa e incluir o edital de licitação para contratação.
Caso alguma proposta não seja efetivada, a instituição responsável deverá enviar justificativa formal ao ministério.
Meta nacional
Além do Acre, a ampliação anunciada prevê a construção de 30 mil unidades habitacionais em todo o país, dentro do programa FNHIS Sub 50, que atende famílias com renda de até cinco salários mínimos.
O objetivo, segundo o governo federal, é reduzir o déficit habitacional em regiões vulneráveis, garantindo moradia adequada para comunidades que enfrentam dificuldades de acesso à habitação digna.