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O Acre está entre os três estados brasileiros que ainda não contam com um canal específico para receber e acompanhar denúncias de violações de direitos étnico-raciais. A informação é da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic 2024), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 31 de outubro.
De acordo com o levantamento, apenas Acre, Tocantins e Sergipe não possuem estrutura voltada exclusivamente a esse tipo de atendimento. Nos demais 24 estados, há ao menos uma forma institucionalizada de registro — como ouvidorias, conselhos, delegacias ou plataformas digitais.
Além da ausência de um canal próprio, o Acre também não apresentou programas voltados a comunidades quilombolas, indígenas e ciganas no âmbito da Política de Promoção da Igualdade Racial em 2024. Segundo o IBGE, a falta de ações direcionadas a esses grupos revela a fragilidade da estrutura estadual para enfrentar desigualdades e casos de discriminação.
A pesquisa mostra que os canais digitais e telefônicos são os meios mais utilizados no país. Vinte e quatro estados oferecem atendimento por site, 22 contam com linhas telefônicas e 19 utilizam o WhatsApp para registro de denúncias. O Facebook também é ferramenta oficial em 26 unidades da federação — novamente com exceção do Acre.
Especialistas ouvidos pelo IBGE explicam que, embora a ausência de um canal exclusivo não impeça o registro de denúncias, estruturas específicas facilitam o acolhimento, o acompanhamento e a responsabilização em casos de violação de direitos étnico-raciais.
O levantamento aponta ainda que 20 estados brasileiros possuem legislação voltada à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo. O Acre, entretanto, não está entre eles. O estado também não figura nas listas que preveem políticas específicas para povos quilombolas, indígenas e comunidades ciganas.
O estudo inclui informações sobre conselhos, comitês, delegacias especializadas e fontes de financiamento das políticas públicas. Para o IBGE, a inexistência de canais e leis específicas compromete a efetividade das ações e o fortalecimento da igualdade racial nas regiões onde o tema ainda carece de estrutura.