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O Acre encerrou o ano de 2024 com 57 registros de injúria racial, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número representa uma redução de 13,6% em relação a 2023, quando foram contabilizados 66 casos.
Os registros de racismo também seguiram a mesma tendência. O estado contabilizou 41 ocorrências em 2024, contra 44 no ano anterior — queda de 6,8%.
Com a diminuição das notificações, a taxa de injúria racial por 100 mil habitantes caiu de 7,5 para 6,5. No caso do racismo, o índice passou de 5,7 para 4,7 no mesmo período.
A retração registrada em 2024 ocorre após um ano de forte crescimento das denúncias no estado. Em 2023, os casos de injúria racial haviam aumentado 48,4% em comparação a 2022, saltando de 62 para 92 registros. O racismo também apresentou alta no mesmo intervalo, passando de 28 para 49 notificações — avanço de 75%.
De acordo com o Anuário, a queda recente sugere uma reversão da tendência de crescimento verificada no ano anterior. O relatório destaca ainda que a presença mais expressiva de população negra em determinadas localidades não implica, necessariamente, maior número de registros, devido a fatores como barreiras de acesso, confiança nas instituições e diferenças administrativas entre os estados.
A injúria racial está prevista no Código Penal e ocorre quando um indivíduo ofende a honra de outra pessoa utilizando elementos ligados à raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o racismo, descrito na Lei nº 7.716/1989, se caracteriza quando a discriminação é dirigida a um grupo ou coletivo, atingindo uma etnia de forma generalizada.
Nos últimos anos, mudanças legislativas e decisões judiciais têm influenciado a forma como esses crimes são registrados, o que pode alterar a distribuição das ocorrências entre as duas categorias.
Um levantamento do IBGE (Estadic 2024) revelou que o Acre está entre os três estados brasileiros que não possuíam, em 2024, um canal exclusivo para o registro e acompanhamento de violações de direitos étnico-raciais. Tocantins e Sergipe completam a lista.
O estudo aponta ainda que os programas estaduais de promoção da igualdade racial no Acre não abrangiam, naquele ano, grupos específicos como quilombolas, indígenas e ciganos.
Segundo especialistas ouvidos pelo IBGE, a ausência de um canal dedicado não impede o registro de denúncias, já que a igualdade racial é tratada como política transversal. No entanto, canais exclusivos tendem a facilitar o atendimento, o acompanhamento dos casos e a responsabilização dos agressores.
As denúncias podem ser feitas por diferentes canais de atendimento:
•Polícia Militar: 190
•Samu: 192, para ocorrências com risco imediato à vida
•Delegacias de Polícia: qualquer unidade pode registrar a denúncia
•Disque 100: atendimento anônimo para violações de direitos humanos
•WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656-5008
•Ministério Público Estadual
•Atendimento por videochamada em Libras