O Ministério da Saúde efetuou o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. Realizado em agosto, o Governo Federal garantiu R$ 6,3 milhões para a viabilização do pagamento da categoria no Acre.
Segundo o órgão, o repasse retroativo a maio é referente a quatro parcelas, ou seja, abrange junho, julho e agosto, além do mês em questão.
Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário. Para o Acre, já foram repassados R$ 6.791.107,00, sendo R$ 2,4 milhões para a gestão estadual e o restante para os 22 municípios, incluindo a capital Rio Branco.
Ao g1, o Ministério da Saúde informou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que 1.773 profissionais receberão o piso no estado.
Protestos
Profissionais de enfermagem chegaram a realizar protestos na capital. Em maio, o grupo cobrava valorização por parte do governo e dizia que o reajuste geral concedido não é justo.
Em março deste ano, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem também protestaram em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para pedir o pagamento do novo piso salarial da categoria.
No dia 28 de abril, o governador Gladson Cameli sancionou um reajuste geral de 20,32% aos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo do Acre. O reajuste vai ser aplicado em quatro parcelas anuais, iguais e não cumulativas, a partir de junho deste ano, para todos os trabalhadores ativos, inativos e pensionistas do Estado. Isso significa que o percentual de aumento por ano deve ficar em torno de 5,08%.
Piso da enfermagem
A lei que fixou pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 18 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Em todo o país, o Governo Federal repassou R$ 7,3 bilhões para possibilitar o pagamento aos profissionais da categoria.
O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Veja os valores: (G1)
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
- Parteiras: R$ 2.375