O Acre e mais oitos estados tiveram as emendas parlamentares destinadas as universidades suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
A decisão atinge os repasses das chamadas “emendas Pix”, modalidade em que os recursos federais são transferidos diretamente para contas de órgãos locais, sem a necessidade de intermediação por ministérios. Segundo Dino, as universidades estaduais desses estados descumpriram uma decisão anterior do STF que obrigava a adoção de regras mínimas de transparência na execução desses recursos.
Em janeiro, o ministro já havia ordenado a edição de normas e diretrizes sobre a aplicação e a prestação de contas das emendas parlamentares. Até o momento, o Ministério da Educação e 12 unidades da federação cumpriram a determinação. Outros sete estados informaram que ainda estão adequando suas regras ou apresentaram documentos incompletos.
Além do Acre, compõe a lista os estados do Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.