Coeficiente definido pelo TCU coloca o estado entre as menores participações do país e evidencia o baixo volume de exportações de produtos industrializados.
O Acre continuará entre os estados brasileiros com menor participação na divisão dos recursos do IPI-Exportação em 2027. A definição foi publicada nesta quarta-feira (29) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou os coeficientes utilizados para distribuir entre os estados 10% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Na prática, o índice funciona como um retrato da capacidade de cada estado exportar produtos industrializados. Quanto maior o volume exportado, maior tende a ser a fatia dos recursos recebidos da União.
Para 2027, o Acre terá coeficiente de 0,029019%, um dos menores do país. O cálculo leva em consideração as exportações realizadas entre julho de 2025 e junho de 2026. Nesse período, o estado exportou US$ 53,76 milhões em produtos industrializados, participação equivalente a 0,023844% do total nacional.
O percentual final ficou um pouco maior porque a Constituição limita a participação de cada estado a 20% do rateio. Como São Paulo e Rio de Janeiro atingiram esse teto, parte do excedente foi redistribuída entre os demais estados, elevando o índice acreano para 0,029019%.
O resultado, no entanto, mantém o Acre entre as menores participações da Região Norte. O Pará lidera com ampla vantagem, seguido por Rondônia, Amazonas e Tocantins. O estado acreano aparece atrás também de Roraima e Amapá.
Embora o percentual pareça pequeno, ele determina quanto o governo do Acre receberá da transferência constitucional do IPI ao longo de 2027. Esses recursos reforçam o caixa estadual e podem ser aplicados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
Desafio para a economia
Mais do que definir um repasse financeiro, o levantamento do TCU evidencia um desafio antigo da economia acreana: a baixa participação da indústria nas exportações.
O estado possui uma produção expressiva no agronegócio e no extrativismo, mas ainda exporta relativamente poucos produtos com maior valor agregado. Para especialistas, ampliar a industrialização de cadeias como café, castanha, cacau, madeira, borracha e proteína animal é um dos caminhos para aumentar a competitividade do Acre no mercado internacional e, consequentemente, elevar sua participação em transferências como o IPI-Exportação.
Os novos coeficientes entram em vigor em 1º de janeiro de 2027, e os estados têm prazo de 30 dias para apresentar eventual contestação ao TCU.