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A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais poderá causar uma queda superior a R$ 20 milhões na arrecadação do Acre a partir de 2026, segundo estimativas da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). A proposta, já aprovada pelo Congresso Nacional, aguarda sanção presidencial.
De acordo com o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, apesar do impacto direto nas receitas estaduais, a medida pode gerar efeitos positivos na economia local, ao permitir que mais trabalhadores tenham poder de compra. “A queda na arrecadação será sentida, mas o dinheiro que permanece no bolso do contribuinte tende a movimentar o comércio e os serviços”, afirmou.
A previsão da Sefaz é de que a redução mais expressiva ocorra entre os servidores públicos, faixa que representa boa parte dos contribuintes formais do estado. O diretor de Arrecadação Tributária, Ismael Monteiro, informou que a estimativa atual está sendo revisada. “A projeção foi indicada na Lei Orçamentária de 2025, mas estamos ajustando as estimativas conforme o novo cenário”, explicou.
Mesmo com a expectativa de perda, a receita de tributos estaduais segue apresentando leve crescimento. Entre janeiro e outubro deste ano, a arrecadação total teve variação positiva de 3,3%. Nesse período, o ICMS cresceu 1,3%; o IPVA, 15,7%; o IRRF, 8,1%; enquanto o ITCMD registrou queda de 41,4%.
A mudança nas regras do Imposto de Renda deve beneficiar 54,7 mil contribuintes acreanos com rendimentos entre dois e três salários mínimos, de um total de 116 mil declarantes no estado. Quase 16 mil trabalhadores continuarão recolhendo o tributo, por receberem acima do teto de R$ 5 mil mensais.
Em nível nacional, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) calcula que a renúncia fiscal possa causar uma perda de R$ 5,9 bilhões aos estados e ao Distrito Federal. Já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima impacto de R$ 9,7 bilhões para as cidades brasileiras. As entidades defendem que a União compense os entes federados pelas perdas durante os próximos seis anos, com correção inflacionária.
No Acre, a receita tributária prevista para 2025 é de cerca de R$ 3,5 bilhões, valor que representa um acréscimo de R$ 104 milhões em relação ao ano passado. Ainda assim, o governo reconhece que a isenção fiscal reduzirá parte dessa expectativa de crescimento.(Com informações A Tribuna)