Aquela que deveria ser a Pasta mais estratégica da prefeitura, cujas ações corroborariam com um discurso que já dura quase três décadas, expressos por bordões como “produzir para empregar”, “dignidade” e “disciplina” para isso ou aquilo, é, para o vereador Fábio Araújo (PDT), um antro de corrupção, desmandos e incompetência. Foi o que ele disse ontem (22), depois de fazer uma série de denúncias na tribuna da Câmara.
A cruzada do parlamentar contra os gestores da Secretaria Municipal de Agronegócio, Seagro, intensificou-se depois que três servidores foram exonerados após suspeita de receber propina e desvio de combustível. “Encaminhei dezenas de pedidos de informações, mas eles não responderam. A prefeitura sequer se manifestou sobre essas exonerações e a investigação que está no Ministério Público”, enfatizou Araújo, que, juntamente com outros vereadores, pretende convocar o secretário Eracides Caetano para uma sabatina.
De acordo com o vereador, os gestores teriam homologado uma carona de uma licitação, segundo ele, viciada e superfaturada. “Trata-se de um termo de adesão para a reforma de mercados e dos centros de abastecimento, que é uma carona de um processo licitatório ocorrido no município de Plácido de Castro. Acontece que o ato tem fortes indícios de fraude”, disse ele, que ainda esclareceu: “a Prefeitura de Rio Branco licitou, através da SEINFRA, uma empresa para estes serviços com um desconto de 39,15% e a Seagro optou por outra empresa com um desconto de apenas 3%, ou seja, homologou um contrato 36,15% mais caro”.
No tocante ao programa “Ramais da Dignidade”, o parlamentar quer saber o planejamento e o cronograma de execução dos serviços, além dos comprovantes de pagamento do aluguel de máquinas e controle do diário de bordo. “Foram mais de dez ofícios encaminhados e nenhuma resposta”, afirmou Fábio, para quem a Seagro está tentando intimá-lo, através de um pedido de cassação que fora protocolado junto à Mesa Diretora da Casa. Quem assinou o documento foi o chefe de Licitações e Contratos da SEAGRO, Simey Pereira Araújo.
Outras denúncias
Figuram ainda como denúncias: a perseguição aos membros do Sindicato dos Extrativistas e Trabalhadores Assemelhados de Rio Branco (Sinpasa) e à Central Única dos Trabalhadores (CUT); a veiculação de informações mentirosas; a falta de transparência no atos e procedimentos administrativos; improbidade administrativa; tráfico de influência; nepotismo e favorecimentos; a permanência de máquinas quebradas nos trechos; serviços de má qualidade sendo executados; o desvio de combustível; e máquinas paradas, mas com o horímetro funcionando. “Dos 58 equipamentos alocados, cerca de 40% estão quebrados e, portanto, parados. O verão está acabando e não foi feito 20% do prometido”, finalizou Fábio Araújo, perguntando para onde está indo o dinheiro público.
O outro lado
A reportagem foi à Central Estadual de Abastecimento (Ceasa), local onde se localiza a Seagro, e conversou com o secretário Eracides Caetano. No tocante à adesão à licitação, para as reformas de mercados e centros de abastecimentos, ele negou haver superfaturamento e disse que a empresa desclassificada estava com pendências, o que impediria a celebração do contrato. “Aquela firma tem um monte de rolos (sic). Só na Zeladoria, existem onze notificações por não cumprimento de cláusulas de contratos.
Ele também acusa o vereador e o presidente do Simpasa, Josimar Ferreira, de promoverem uma campanha de desmoralização de seu trabalho, bem como de toda a administração da prefeitura. “Eu quero provas de que estou fazendo coisas erradas”, desabafou Caetano, lembrando que as denúncias sobre o recebimento de propinas e o desvio de combustíveis estão sendo investigadas pelo MP.
O secretário disse ainda que não pode responder por supostas irregularidades de empresários. “Se for comprovado os ilícitos, a gente imediatamente cancela o contrato e quem cometeu crimes que responda nas instâncias da lei. Estou com 73 anos e tenho o meu nome limpo”, destacou o gestor, para quem o vereador é politiqueiro e leviano.
