O projeto de lei que prevê a contratação de um empréstimo de R$ 67 milhões pela Prefeitura de Rio Branco para aquisição de novos ônibus acendeu um alerta na Câmara Municipal. Durante discurso incisivo na terça-feira, 6, o vereador André Kamai (PT) afirmou que a proposta, apesar de parecer positiva em um primeiro olhar, carece de transparência, planejamento e estrutura mínima de execução por parte da gestão municipal.
“Desde que essa gestão assumiu, o sistema de transporte coletivo entrou na escuridão. Não temos dados sobre frota, tarifa, fluxo de passageiros, absolutamente nada. O portal da transparência está desatualizado desde 2020”, denunciou.
O parlamentar argumenta que o financiamento faz parte de um programa do novo PAC, lançado pelo governo federal para incentivar a modernização da mobilidade urbana. No entanto, ele questiona como a Prefeitura pretende renovar uma frota que simplesmente não possui.
“Como vamos falar em renovação de frota se Rio Branco sequer tem frota própria? Quem vai dirigir esses ônibus? Vamos contratar motoristas, mecânicos, criar oficinas, montar estrutura de recarga elétrica? Ou será uma parceria público privada com qual empresa? A RIC, que opera desde 2022 em contrato precário?”, ironizou Kamai.
Marketing ou planejamento?
Kamai também criticou o que chamou de “peça publicitária da gestão”, ao se referir à aquisição simbólica de apenas cinco ônibus elétricos dentro do pacote financiado. “Ainda bem que o marketing ficou só nos cinco elétricos. O restante são ônibus convencionais. Mas o problema não está na tecnologia, está na falta de projeto”, disse.
O vereador lembrou que o município não conseguiu, em três anos, sequer realizar a licitação definitiva do transporte público, e que, antes de contrair uma nova dívida, seria necessário definir com clareza o modelo de gestão do sistema.
“Qual é o nosso plano? Vamos operar frota própria? Vamos delegar? Qual é o modelo? Não podemos aprovar um empréstimo desse porte sem entender qual será a política pública de transporte para os próximos anos”, reforçou.
Histórico de decisões mal planejadas
Kamai também evocou votações passadas da Câmara que, segundo ele, resultaram em frustrações para a população. Entre elas, o financiamento de R$ 140 milhões para o programa Asfalta Rio Branco, cuja efetividade segue sendo questionada, e a reversão do Saerb, que culminou em interrupções no abastecimento de água em vários bairros da capital.
“Essa Casa precisa refletir. Nós seremos os avalistas desse empréstimo. O prefeito pode não estar aqui em dois anos, mas nós estaremos. E seremos cobrados quando essa frota estiver parada por falta de gestão”, afirmou.