Lideranças de vários povos originários do Acre e membros de organizações indígenas/ambientais promoveram nesta quarta-feira, 7, no Hall da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um manifesto contra a votação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, da Câmara dos Deputados, no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a aprovação do texto pelos parlamentares federais, em votação em regime de urgência no último dia 30, a Corte retoma a análise do assunto iniciada em 2021.
O objetivo é mobilizar a sociedade e toda bancada federal acreana a atuar pela rejeição da proposta tanto na votação do projeto no Senado Federal, para onde a redação seguiu após o aval na Câmara, quanto no STF. Os manifestantes alegam que o PL é prejudicial aos indígenas, além do meio ambiente, por criar critérios considerados arbitrários para a demarcação de terras. O texto estabelece a necessidade de provar a ocupação do território requerido em 1988, data de promulgação da Constituição Federal, para que o processo de delimitação de territórios seja feito.
“A gente se mobiliza para evitar que mais direitos nossos sejam retirados. Se esse projeto for aprovado, as demarcações em curso serão prejudicadas e os povos originários perderão ainda mais espaços que são seus de fato e de direito. Essa luta não é somente pelos indígenas, mas também pelos ribeirinhos, seringueiros e as demais pessoas que vivem nas florestas. Nós somos a terra, a floresta e pedimos socorro”, disse Mukani Huni Kui, da Federação do Povo Huni Kui do Acre (Fephac).
Ruwi Manchineri, da Manxinerune Tsihi Pukte Hajene (Maptha), falou que o manifesto foi mobilizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) em várias cidades. Ele explicou que o Supremo prosseguirá com a votação de uma ação do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina contra o povo indígena Xokleng, que, segundo a entidade, ocupou uma área indígena localizada na Reserva Biológica de Sassafrásv após a data de promulgação da Constituição.
“A partir da decisão do Supremo desse caso, outros 80 semelhantes que estão em diferentes instâncias da Justiça em várias localidades do país serão determinados também, por isso é extremamente essencial garantir que não haja retrocesso nessa questão. Queremos resguardar a segurança, a saúde e os direitos dos povos indígenas. Historicamente, eles sofrem com descaso, agressões, mortes e invasões de suas comunidades. Com o PL, tudo isso aumentará”, falou Manchineri.
Já Yube Huni Kui, responsável pela Juventude de Rio Branco, observou que a efetivação do projeto trará severos danos às comunidades dos povos da floresta, inclusive não indígenas, porque facilitará práticas como exploração ilegal de recursos naturais, crimes contra os moradores de áreas demarcadas ou em processo de delimitação e desmatamento irregular. “Somos aparados pela Constituição e querem mudar isso para trazer mais problemas às vidas nas florestas”, encerrou.
PL 490/2007
Aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados na semana passada por 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção, O Marco Temporal pretende criar uma nova tese para demarcação de terras indígenas. Segundo o texto, os povos originários de todo o Brasil poderão reivindicar somente terras que ocupavam à época da promulgação da Constituição, em 5 outubro de 1988. O tema, enviado para análise e votação no Senado Federal, causa debate entre ruralistas, apoiadores da ideia, e mais de 170 povos indígenas, que criticam a tese e defendem a derrubada