Com a derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o governo federal agora corre contra o tempo para encontrar formas de compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões para 2025. A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (25) após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pelo Senado, em votação simbólica, e anteriormente pela Câmara dos Deputados com 383 votos favoráveis e 98 contrários.
A promulgação do PDL anula as alterações feitas pelo Executivo no imposto desde maio e retoma a legislação anterior. O impacto imediato é fiscal. O decreto original previa arrecadação de R$ 20 bilhões, mas após críticas, o governo revisou a previsão para R$ 10 bilhões. Agora, esse montante também se perde.
Entre as alternativas em estudo, está o uso de receitas extraordinárias oriundas da exploração de petróleo. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, propôs o uso de recursos da venda de óleo da União em áreas adjacentes a campos do pré-sal. Segundo projeções internas, a operação pode render mais de R$ 20 bilhões à União já em 2025.
O projeto de lei que trata do tema, considerado estratégico pela equipe econômica, foi incluído na pauta do Congresso e pode representar uma arrecadação direta de ao menos R$ 15 bilhões. Além disso, mudanças nos critérios de participações especiais — espécie de royalty sobre áreas de alta produtividade — também devem gerar novas receitas para estados e municípios.
Outra frente de reforço no caixa seria o recebimento de dividendos extraordinários das estatais. O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que as negociações com empresas públicas já estão em curso.
“Estamos negociando dividendos extraordinários com as estatais e a questão do PL do petróleo, aquele perímetro adjacente ao que foi licitado”, afirmou Haddad.
Apesar dos esforços para encontrar soluções, a queda da medida acendeu o alerta sobre novos bloqueios no Orçamento. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que será necessário ampliar o contingenciamento já em vigor. Segundo ela, os R$ 31 bilhões bloqueados podem subir para R$ 41 bilhões, o que colocaria em risco programas como Auxílio Gás, Pé de Meia, Minha Casa Minha Vida e ações de assistência social.
“As emendas parlamentares também poderão ser atingidas”, alertou Gleisi.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), reforçou a preocupação com os efeitos da decisão. “A derrubada desse decreto do IOF significa contingenciamento imediato de R$ 12 bilhões a mais […] prejudicando os mais pobres”, declarou.
A medida provisória enviada pelo governo com propostas alternativas de arrecadação ainda enfrenta resistência no Congresso, onde cresce a pressão por cortes de despesas em vez de aumento de tributos.
O próximo relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para 22 de julho, será decisivo para indicar os rumos da política fiscal diante do novo cenário.