O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) denunciou na terça-feira, 3, durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma decisão do governo de São Paulo que, segundo ele, representa um ataque direto à economia acreana, em especial às áreas de livre comércio de Brasileia e Cruzeiro do Sul. A medida, tomada de forma unilateral pelo governador Tarcísio de Freitas, teria suspendido benefícios fiscais concedidos a empresas acreanas que compram mercadorias do estado paulista.
“É uma decisão ilegal, insana, preconceituosa e de baixa visão de país”, disparou Magalhães ao criticar o posicionamento do governo paulista. Ele lembrou que as áreas de livre comércio foram criadas após anos de mobilização política e econômica, iniciada ainda na década de 1980, e oficializadas em 1994 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
As áreas de livre comércio, segundo o parlamentar, são alternativas à implantação da sonhada Zona Franca no Acre. Elas garantem redução de 7% no custo de aquisição de mercadorias por empresas instaladas nas regiões contempladas, o que possibilita preços mais competitivos em relação a outras regiões do estado. “O ferro vendido em Cruzeiro do Sul era mais barato do que o de Rio Branco, mesmo sendo da mesma marca e indústria. Isso por causa do incentivo fiscal”, exemplificou.
Magalhães afirmou que, inicialmente, os benefícios fiscais geravam margem de lucro, mas com o aumento da concorrência, tornaram-se diferenciais essenciais para a sobrevivência do comércio local. Ele ressaltou que nunca, nem mesmo durante os intensos debates da reforma tributária, houve precedentes de medidas semelhantes por parte do governo paulista. “Nem um único governador antes ousou revogar esse benefício isoladamente”, disse.
O parlamentar também destacou que a decisão de São Paulo viola a legislação vigente e desrespeita um modelo econômico que sempre contou com apoio do Congresso Nacional, especialmente durante os ajustes na política tributária nacional. Diante do impacto da medida, ele pediu união da Aleac e da bancada federal do Acre para enfrentar o problema. “Estão atacando diretamente o coração da economia de nossas regiões de fronteira. Precisamos de uma reação firme e imediata”, concluiu.
Homenagem póstuma ao professor Nilo Castro
Ainda na tribuna, Edvaldo Magalhães fez uma homenagem emocionada ao professor Nilo Castro Correia, falecido em Brasília. Natural de Cruzeiro do Sul, Nilo era reconhecido por sua atuação como educador e gestor escolar. O parlamentar destacou a trajetória do professor à frente da Escola São José e sua passagem pela congregação dos Irmãos Maristas.
“Foi um dos grandes gestores daquela instituição de ensino que é referenciada por toda a comunidade de Cruzeiro do Sul”, afirmou Edvaldo. Ele recordou a convivência com Nilo durante a juventude, especialmente nos grupos de jovens da Igreja Católica. “Nós éramos frequentadores do mesmo grupo e estudamos juntos por um bom período”, relatou.
Magalhães encerrou seu pronunciamento prestando condolências à família e ressaltando o legado deixado pelo educador: “Ele formou gerações e será sempre lembrado por sua dedicação à educação no Vale do Juruá”.